Sistema OSC
Portal

Dados Abertos

Conjunto de dados governamentais publicados em formato aberto, livres para download e reutilização. Atende à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) Art. 8º §3º II e ao Decreto 8.777/2016 (Política de Dados Abertos).

Licença: Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)

Você pode copiar, redistribuir, adaptar e usar comercialmente desde que atribua a fonte.

Dataset Consolidado (JSON)

Aberto

Conjunto unificado de emendas, parcerias e OSCs em formato JSON estruturado, autocontido, com metadados, totais agregados e identificação do controlador. Atende LAI Art. 8º §3º II.

Campos principais

  • metadados (versao, geracao, licenca, basesLegais, dicionario)
  • controlador (Municipio: razão social, CNPJ, código TCE-MS, esfera, UF, SIC, DPO)
  • totais (emendas, parcerias, OSCs, valores agregados)
  • emendas[] (incluindo Restos a Pagar / RP-9)
  • parcerias[] (com nome funcional do gestor designado)
  • oscs[] (sem PII: omite CPF, e-mail, telefone)
/public/dataset.json

Lista de Emendas (JSON)

JSON

Endpoint paginado de emendas parlamentares. Aceita filtros por ano, parlamentar, município, objeto.

Campos principais

  • numero
  • ano
  • tipo
  • objeto
  • valor
  • valorEmpenhado
  • valorPago
  • restosAPagar
  • parlamentar
  • ente
  • osc
/public/emendas

Lista de Parcerias (JSON)

JSON

Endpoint paginado de parcerias MROSC. Aceita filtros por OSC, ano, ente.

Campos principais

  • numero
  • valorTotal
  • dataInicio
  • dataFim
  • status
  • planoTrabalho.osc
  • planoTrabalho.emenda
/public/transparencia/parcerias

Lista de OSCs Cadastradas (JSON)

JSON

OSCs habilitadas a celebrar parcerias com o município. Sem dados pessoais de representantes.

Campos principais

  • razaoSocial
  • nomeFantasia
  • municipio
  • uf
  • areaAtuacao
  • situacaoCadastral
/public/oscs

Editais Abertos (JSON)

JSON

Chamamentos públicos em fase de submissão de propostas (Lei 13.019 Art. 23-30).

Campos principais

  • numero
  • ano
  • objeto
  • valorGlobal
  • dataAbertura
  • dataEncerramento
/public/editais

Estatísticas Agregadas (JSON)

JSON

Totais por ano e por área de atuação — alimenta gráficos do portal.

Campos principais

  • totalParcerias
  • totalEmendas
  • valorTotalInvestido
  • valoresPorAno[]
  • valoresPorArea[]
/public/transparencia/estatisticas

Como reutilizar estes dados

Todos os endpoints retornam application/json com codificação UTF-8. Aceitam requisições GET sem autenticação. Suportam paginação via ?page=1&limit=20.

Para citação acadêmica ou jornalística: indicar o controlador (município) listado no campo controlador do dataset consolidado, a data de extração (campo geradoEm) e a versão (versao).

Em caso de divergência entre os dados publicados e os dados oficiais, prevalecem os registros do Ente Federativo controlador. Solicitações de correção podem ser encaminhadas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), cujos contatos estão no rodapé do Portal da Transparência.

Tamanho aproximado do dataset consolidado: calculando…